Comissão aprova parecer por cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi; caso vai a plenário
Aprovado parecer que pede cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) em Natal
A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (17) o parecer do relator Fulvio Saulo (Solidariedade) para a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT).
O relatório final foi concluído na quinta-feira (13), com o parecer favorável do relator. Nesta segunda, a presidente da Comissão, Anne Lagartixa (Solidariedade), seguiu o parecer do relator. O único voto contrário na comissão foi do vereador Daniel Valença (PT). (Veja, mais abaixo, o que dizem os membros da comissão sobre o caso).
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➡️ O processo que pede a cassação da vereadora foi aberto em agosto, protocolado pelo vereador Matheus Faustino (União), que apontou que a parlamentar teria usado R$ 18 mil de emendas impositivas para financiar um evento que celebrou a prisão do ex-presidente Bolsonaro (PL). A alegação é de que o evento teve cunho político.
O caso segue para votação dos vereadores em plenário nesta terça-feira (18). Essa é a última etapa do processo, que pode culminar com a cassação da vereadora.
A votação será nominal, ou seja, aberta. Os vereadores Brisa Bracchi, que está sendo denunciada, e Matheus Faustino, o denunciante, não podem participar da votação.
Segundo o regimento interno da Câmara de Natal, Faustino vai ser substituido na votação pelo suplente dele, o ex-vereador Albert Dickson.
Apesar do regimento não determinar a convocação da suplente de Brisa, a ex-vereadora Júlia Arruda, que é a suplente dela, também deve ser convocada, segundo o jurídico de Brisa Bracchi, que explicou que a decisão foi tomada após a Procuradoria da Câmara interpretar o regimento interno junto ao decreto do governo federal que regula processos de responsabilidade envolvendo prefeitos e vereadores.
Brisa Bracchi (PT), na Câmara Municipal de Natal
Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal
Veja o que dizem os representantes da comissão
Fulvio Saulo, relator - voto a favor
O vereador Fulvio Saulo foi o relator do processo e deu parecer favorável à cassação da vereadora. Segundo o relator, o fato dos artistas terem declinado dos valores que tinham para receber não retira a ilegalidade cometida.
"Já existem julgamentos similares que dizem o seguinte: por mais que os artistas tenham declinado - e nós não entendemos porque os artistas declinaram de receber os valores da emenda, porque os artistas não são culpados de nada, eles realizaram o seu show, trabalharam e deviam legalmente receber - o ato ilícito é da vereadora quando convoca para um ato político", falou.
Segundo ele, o ato político é que configura a "falha jurídica".
"Ela compromete o decorro e invade as questões políticas administrativas, as infrações políticas administrativas que ela não devia. Um fato básico para a sociedade entender: se esse evento fosse custeado com recurso próprio da vereadora, não ia não haveria ilicitude. A ilicitude passa a quando esse evento foi custeado com recurso público", pontuou.
Daniel Valença, membro - voto contra
Segundo o vereador Daniel Valença, a vereadora Brisa tem sido alvo de uma perseguição. "Esse processo é de escandalosa perseguição e violência política de gênero contra a vereadora Brisa. Primeiro, porque ela destinou emendas segundo as regras como elas são hoje", falou.
"Segundo, porque a responsável pela execução e fiscalização é a Funcarte [Fundação Cultural Capitania das Artes]. E existe o fiscal da Funcarte que acompanhou a execução, disse que não houve nada irregular ou ilegal durante a execução. O parecer jurídico da chefa do setor jurídico da Funcarte foi pela legalidade da atividade e a secretária deu um encaminhamento favorável à atividade. Então, na verdade, é uma pura perseguição", reforçou.
Segudo o vereador, a denúncia que motivou o pedido de cassação citava o artigo 12, inciso 11 da Lei de Improbidade, "que o parlamentar não pode fazer uso de dinheiro público para se autopromover".
"Acontece que o vereador denunciante mudou a legislação para dizer que não pode fazer atividades político-partidárias. Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. E aí o relator vai e diz que não pode haver evento político e ideológico. Então, a verdadeira aberração em que o relatório não responde à pergunta inicial, à denúncia inicial. E a própria denúncia inicial é, na verdade, uma violação do texto legal", falou.
"Nós vamos, sim, defender um mandato que ganhou mais de 6 mil votos da população numa Casa que no passado não teve coragem de caçar os vereadores envolvidos na Operação Impacto e que agora promove essa perseguição absurda, desarrazoada, desproporcional e sem dúvida alguma uma violência contra a democracia na cidade do Natal", completou.
Anne Lagartixa, presidente - voto a favor
A presidente da comissão, Anne Lagartixa, disse que deu o voto acompanhando o relator e "por acreditar também que houve, sim, irregularidade". Ela informou que encaminhou o voto da comissão para a presidência da Câmara Municipal de Natal para que seja marcada a sessão para votação em plenário.
"Nós analisamos todo todo o relatório. A gente teve todo o final de semana para analisar, também durante as oitivas, o coordenador da Casa Vermelha, durante seu testemunho, durante seu depoimento. Ali a gente analisou que realmente houve sim um erro da vereadora Brisa Bracchi", falou.
"Ele falando as coisas que tinham acontecido, que tinham cartazes, que tinha pulseira, a data do evento, o vídeo dela divulgando, delas convocando as pessoas para participar do evento para comemorar a prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro", completou.
Anne falou que a população também verá o voto dela como parlamentar na votação no plenário.
"Eu espero que hajam com justiça, que hajam com transparência, até porque nós estamos aqui pela população. A Casa precisa agir com transparência, precisa agir com compromisso, com seriedade. Nós estamos aqui para isso. Eu espero que eles ajam conforme a orientação do relator", completou.
O que diz a vereadora
Logo após o voto favorável do relator, na semana passada, a vereadora Brisa Bracchi se manifestou.
Em nota, ela disse que a decisão do relator foi tomada cerca de 24 horas depois das alegações finais da defesa e que ele ignorou "grande parte das alegações apresentadas pela defesa, bem como os depoimentos e outros documentos apresentados, reforçando o processo de perseguição política".
A vereadora reafirmou que a decisão final cabe ao Plenário da Câmara Municipal de Natal, "espaço legítimo de manifestação da vontade popular expressa nas urnas".
A vereadora informou que a defesa dela é "técnica, sólida e consistente", e demonstra "de forma clara que não há qualquer prova que sustente um pedido de cassação".
"Estamos confiantes na força da verdade, da democracia, da análise isenta do conjunto dos vereadores e do apoio popular que sustenta esse projeto coletivo", citou.
A vereadora convocou ainda "todas e todos que acreditam na justiça, na democracia e na defesa do voto popular para seguirem atentos e mobilizados" e disse que segue "firme, de cabeça erguida, ao lado da verdade e da justiça".
Comissão Especial que vai analisar pedido de cassação de Brisa Bracchi é definida
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