Armando Vara detido para cumprir pena de prisão que falta. Recorde o caso
- 18/11/2025
O ex-ministro socialista Armando Vara foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP), na noite de segunda-feira, para cumprir os dois anos e meio de pena de prisão que lhe faltava, no âmbito dos processos Face Oculta e Operação Marquês.
A notícia foi avançada pela RTP. De acordo com o canal de televisão público, que cita fonte prisional, o também ex-administrador bancário foi levado pela PSP de Odivelas para o Estabelecimento Prisional de Lisboa.
Entretanto, Armando Vara, de 71 anos, deverá ser transferido, nos próximos dias, para outra cadeia, nomeadamente, para a Carregueira ou para Évora.
Já segundo o Público, apesar de o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e dirigente do BCP ter sido detido para cumprir os dois anos e meio que lhe falta cumprir, deverá sair antes disso da prisão. Segundo este jornal, mesmo que não lhe seja concedida liberdade condicional, Vara deverá ser libertado daqui a cerca de oito meses, quando atingir o cumprimento de dois terços da pena.
Armando Vara foi condenado a cinco anos e meio de cadeia no processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, e a dois anos, num dos processos extraídos da Operação Marquês.
Recentemente, o septuagenário, que tinha sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, graças ao perdão parcial de penas decretado durante a pandemia da Covid-19 e após cumprir cerca de três anos da pena, perdeu a última tentativa para não voltar à cadeia.
Perdão mas só durante a pandemia
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) é de 16 de setembro e indefere o recurso da defesa do ex-governante do Governo de António Guterres e ex-administrador da CGD, arguido já condenado nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão de fevereiro, a que a Lusa teve acesso na altura, Armando Vara não tinha razão ao alegar que o perdão parcial aplicado no âmbito das medidas de emergência de combate à Covid-19 - que retirou dois anos à sua pena de cinco anos de prisão - deveria ser mantido no cúmulo jurídico entretanto decidido, o qual estabeleceu uma pena única de cinco anos e seis meses de prisão.
Armando Vara deverá voltar à prisão. TC rejeita manter perdão de pena
A decisão do Tribunal Constitucional (TC) é de 16 de setembro e indefere o recurso da defesa do ex-governante, arguido já condenado nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Lusa | 17:16 - 29/10/2025A defesa de Armando Vara alegou que, com a aplicação do perdão parcial de pena, restavam apenas seis meses de prisão por cumprir, pedindo que esse remanescente fosse executado em regime de prisão domiciliária. No entanto, ao rejeitar o direito a beneficiar desse perdão, o STJ determinou que o ex-ministro do Governo socialista de José Sócrates tem ainda de cumprir dois anos, cinco meses e 27 dias de prisão.
O cúmulo jurídico inclui uma condenação por crime de branqueamento, o que de acordo com os pressupostos da lei de perdão parcial de penas do tempo da pandemia, exclui Armando Vara da possibilidade de beneficiar desse perdão.
A lei determinava que o perdão parcial não era aplicável a condenações por crimes de branqueamento.
Só depois de voltar a entrar no sistema prisional poderá haver uma decisão do Tribunal de Execução de Penas no sentido ou de conceder liberdade condicional ou alterar os pressupostos da prisão, permitindo, por exemplo, a prisão domiciliária ou outros modelos de cumprimento de pena.
A decisão do TC obriga ainda Armando Vara a pagar custas judiciais no valor de 1.530 euros.
Tráfico de influências e branqueamento de capitais
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em maio de 2024 para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de Covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
O antigo ministro do PS encontra-se reformado. Segundo o Público, Vara chegou a ter um restaurante na sua terra natal, em Vinhais, Trás-os-Montes, que pôs entretanto à venda, dedicando-se também à agricultura.
Além dos processos nos quais já foi condenado, o ex-administrador da CGD é ainda arguido no processo principal da Operação Marquês, mas o crime de corrupção que lhe foi imputado deverá prescrever no ano que vem, antes de o julgamento chegar ao fim.
Resta saber se isso também acontecerá com o segundo delito que lhe é imputado neste caso, o de branqueamento de capitais.
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